“Contribuir para que Portugal use o ciberespaço de uma forma livre, confiável e segura, através da melhoria contínua da cibersegurança nacional e da cooperação internacional."

O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) tem por missão contribuir para que o país use o ciberespaço de uma forma livre, confiável e segura, através da promoção da melhoria contínua da cibersegurança nacional e da cooperação internacional, em articulação com todas as autoridades competentes, bem como da implementação das medidas e instrumentos necessários à antecipação, à deteção, reação e recuperação de situações que, face à iminência ou ocorrência de incidentes ou ciberataques, ponham em causa o funcionamento das infraestruturas críticas e os interesses nacionais.

Neste sentido, o CNCS atua junto dos operadores de serviços essenciais, dos prestadores de serviços digitais e das entidades do Estado na medida em que estes são cruciais para o bom funcionamento da sociedade portuguesa.

Na prossecução da sua missão, o CNCS possui as seguintes competências, a desempenhar no quadro da Estratégia de Segurança Nacional de Segurança do Ciberespaço, aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 36/2015, de 12 de junho:

• Exercer os poderes de autoridade nacional competente em matéria de cibersegurança, relativamente ao Estado e aos operadores de infraestruturas críticas nacionais.
• Assegurar a produção de referenciais normativos em matéria de cibersegurança.
  
• Desenvolver as capacidades nacionais de prevenção, monitorização, deteção, reação, análise e correção destinadas a fazer face a incidentes de cibersegurança e ciberataques.
  
• Contribuir para assegurar a segurança dos sistemas de informação e comunicação do Estado e dos Operadores de serviços essenciais e Prestadores de serviços digitais.
  
• Promover a formação e a qualificação de recursos humanos na área da cibersegurança, com vista à formação de uma comunidade de conhecimento e de uma cultura nacional de cibersegurança.
  
• Promover e assegurar a articulação e a cooperação entre os vários intervenientes e responsáveis nacionais na área da cibersegurança.
  
• Apoiar o desenvolvimento das capacidades técnicas, científicas e industriais, promovendo projetos de inovação e desenvolvimento na área da cibersegurança.
  
• Assegurar o planeamento da utilização não militar do ciberespaço em situação de crise ou de conflito armado, no âmbito do planeamento civil de emergência;
  
• Coordenar a cooperação internacional em matérias da cibersegurança, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros;
  
• Coordenar a transposição da diretiva Diretiva (UE) n.º 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016 relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União, para o ordenamento jurídico interno.
  

O CNCS atua também em articulação e estreita cooperação com as estruturas nacionais responsáveis pela ciberespionagem, ciberdefesa e cibercrime e ciberterrorismo, devendo comunicar à Polícia Judiciária, os factos de que tenha conhecimento relativos à preparação e execução de crimes.